A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é uma convenção de categorização de mercadorias adotada desde 1995 pelo Uruguai, Paraguai, Brasil e Argentina e que toma por base o Sistema Harmonizado (SH). Este sistema de nomenclatura foi criado a fim de melhorar e facilitar o crescimento do comércio internacional, facilitando também a criação e comparação de estatísticas.
Os entes governamentais utilizam o NCM para organizar os níveis e formas de tributação das mercadorias. A lógica estabelecida por esse código facilita a maneira de tributar os produtos, já que há uma lista padrão que é utilizada para o cálculo dos impostos.
COMO É COMPOSTO O NCM?
O NCM é constituído por 8 dígitos.
As 6 primeiras posições do NCM são oríundos do sistema SH.
As 2 últimas posições do NCM foram criados sob as demandas do Mercosul.
- 2 primeiras posições – Capítulo;
- 4 primeiras posições – Posição;
- 6 primeiras posições – Subposição;
- 7º posição da NCM – Item;
- 8º posição da NCM – Subitem.
O NCM 3003.10.12, tem a seguinte estruturação:
- Capítulo 30: Produtos farmacêuticos;
- Posição 3003: Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02,030.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados entre si, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, mas não apresentados em doses nem acondicionados para venda a retalho;
- Subposição 3003.10: Que contenham penicilinas ou seus derivados, com estrutura do ácido penicilânico, ou estreptomicinas ou seus derivados;
- Item 3003.10.1: Que contenham penicilinas ou seus derivados, com estrutura do ácido penicilânico;
- Subitem 3003.10.12: Amoxicilina ou seus sais.
COMO DETERMINAR QUAL O NCM DEVO USAR?
É necessário analisar a lista, e ao associar um código a um produto ter a confiança de que foi feita a escolha correta. Não existe uma maneira simples para identificar, é importante avaliar de forma detalhada a tabela TIPI, localizar a referência mais adequada com todas as características do produto.
A partir dos textos das posições de 4 dígitos e do conteúdo das Notas de Seção e de Capítulo, determinar a melhor posição para o enquadramento da mercadoria. Os textos de Seção e de Capítulo auxiliam, mas não são determinantes, na escolha da posição.
ONDE POSSO LOCALIZAR A LISTA PADRÃO DE NCM?
Pode utilizar os seguintes links:
É POSSÍVEL AUTOMATIZAR A DESCOBERTA DE UM NCM?
Sim, é possível. Soluções de Gestão de Cadastros podem fornecer integrações em tempo real com provedores tributários que podem classificar o seu produto, através de algoritmos e equipes especializadas.
Também, é possível, que seu Contador Externo faça este preenchimento para a sua empresa adicionando-o como uma etapa no fluxo de cadastros de sua empresa.
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